Versão publicada em: 20/03/2025

1. Partes e Aceitação dos Termos

O presente Termo de Uso estabelece as condições para a utilização da plataforma Furiapay, operada pela Furiapay TECNOLOGIA EM VENDAS ONLINE LTDA., inscrita no CNPJ/ME nº 56.970.099/0001-09, com sede na Rua benedito toledo vieira, 304 bloco 2 AP 24, Porto feliz, Estado de são paulo, CEP 18545-106.

Ao utilizar a plataforma Furiapay e seus serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos.

2. Objeto

A Furiapay atua como intermediadora de pagamentos, fornecendo uma solução tecnológica para produtores, afiliados e consumidores realizarem transações financeiras.

A Furiapay não processa pagamentos diretamente, sendo o processamento das transações de responsabilidade exclusiva das adquirentes parceiras (Stripe, Pagarme, Firebaking, Reflow entre outras).

O Usuário reconhece que a utilização da plataforma não estabelece qualquer vínculo empregatício ou societáriocom a Furiapay.

O usuário está ciente de que a Stripe e as demais adquirentes possui total autonomia para aprovar, recusar, reter saldos, aplicar reembolsos automáticos ou suspender contas que não estejam em conformidade com suas políticas.

A Furiapay não tem qualquer ingerência sobre essas decisões e não se responsabiliza por bloqueios de contas ou retenções de valores feitos pelas adquirentes. Ao aceitar este termo, o usuário declara estar ciente e de acordo com as regras estabelecidas pela Stripe e as demais adquirentes.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Furiapay, o usuário se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.

Cumprir as políticas das adquirentes de pagamento (Stripe entre outras mencionadas), incluindo regras sobre chargebacks, reembolsos e fraudes.

Garantir a conformidade de seus produtos com a legislação vigente e com as políticas da Furiapay e da adquirente.

Não realizar práticas enganosas ou fraudulentas que possam prejudicar consumidores ou comprometer a integridade da plataforma.

Responder integralmente por suas transações, reembolsos e eventuais contestações de pagamento.

Caso um usuário viole qualquer uma dessas regras, sua conta poderá ser suspensa ou banida permanentemente.

A Furiapay não se responsabiliza por eventuais retenções de saldo, bloqueios ou reembolsos aplicados pela adquirente, sendo essas ações de total responsabilidade do usuário junto à Stripe.

4. Taxas e Pagamentos

Os serviços da Furiapay estão sujeitos a taxas administrativas, conforme descrito na página oficial da plataforma.

O usuário concorda que as taxas podem ser ajustadas periodicamente, sendo notificado com antecedência mínima de 15 dias sobre qualquer alteração.

A Furiapay não realiza retenção de valores e os saques são processados conforme as regras da adquirente de pagamento utilizada. Caso a adquirente retenha ou bloqueie valores, a responsabilidade recai exclusivamente sobre o usuário.

5. Limitação de Responsabilidade

A Furiapay não é responsável por eventuais bloqueios de contas, retenção de saldos, chargebacks ou reembolsosaplicados pelas adquirentes de pagamentos (Stripe e as demais).

A plataforma também não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de:

Fraudes praticadas por terceiros.

Falhas na entrega de produtos ou serviços comercializados pelos usuários.

Suspensão de contas por descumprimento das políticas da adquirente.

O usuário reconhece que o risco de suas operações é de sua responsabilidade e que deve adotar medidas preventivas para minimizar possíveis prejuízos.

6. Rescisão e Encerramento da Conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

A Furiapay se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou apresentem risco à integridade da plataforma.

Caso a adquirente identifique qualquer atividade irregular e decida encerrar ou bloquear a conta do usuário, a Furiapay não terá qualquer responsabilidade sobre tal decisão.

7. Alterações nos Termos

A Furiapay pode modificar este Termo de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em seus serviços.

As alterações serão notificadas por e-mail e entrarão em vigor 15 dias após a comunicação.

8. Disposições Finais

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que compreende e aceita todas as condições aqui descritas.

Caso haja dúvidas, o suporte da Furiapay está disponível pelo e-mail: [email protected].

Versão publicada em: 20/03/2025